Política de Privacidade

A controladora dos dados pessoais tratados no Site e na conta do Usuário é PROFISSIO.AI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 59.095.658/0001-77, com sede na R. Dr. Cândido Espinheira, 396, Conj. 41, Perdizes, São Paulo/SP (“Profissio”).

Para os dados pessoais de terceiros contidos em documentos enviados à Plataforma, a Empresa que os envia é a controladora. Nesse caso, a Profissio atua como operadora e trata os dados para prestar o serviço contratado.

Contato para assuntos de privacidade e canal do encarregado pelo tratamento de dados: suporte@profissio.ai.

Esta Política vale para o Site (profissiolicit.ai), para a Plataforma (app.profissiolicit.ai) e para as comunicações relacionadas à Licit.

Ela não vale para sites e serviços de terceiros acessados por links, como portais de compras, o PNCP e redes sociais. Esses serviços têm políticas próprias.

Os termos “Site”, “Plataforma”, “Usuário” e “Empresa” têm o significado dado nos Termos de Uso.

Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone quando informado, empresa e função, credenciais de acesso e preferências.

Dados da empresa: CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, atividades econômicas e outras informações cadastrais. Parte desses dados vem de cadastros públicos e pode incluir nomes de sócios e representantes.

Documentos e conteúdo enviados: certidões, contrato social, atestados, procurações, editais, propostas, planilhas e outros arquivos. Esses documentos podem conter dados pessoais de sócios, representantes, responsáveis técnicos e funcionários, como nome, CPF, documento de identidade, registro profissional e assinatura.

Dados de uso da Plataforma: participações, tarefas, prazos, eventos de agenda, anotações, conversas com o assistente, avaliações das análises e histórico de atividades.

Dados de navegação e registros de acesso: endereço IP, data e hora, tipo de dispositivo e de navegador, páginas acessadas e ações realizadas.

Comunicações: mensagens enviadas pelo formulário de contato, por e-mail ou ao suporte.

Dados de fontes públicas: informações de licitações, editais e resultados publicados no PNCP e em outros portais oficiais, que podem conter nomes de agentes públicos e de representantes de empresas.

A Licit não precisa de dados pessoais sensíveis. Pedimos que eles não sejam enviados, salvo quando constarem de documento exigido pelo edital.

Usamos os dados para:

1. criar e administrar a conta e autenticar o acesso;
2. consultar o CNPJ informado e selecionar oportunidades compatíveis com a empresa;
3. analisar editais e documentos, organizar exigências e apoiar a preparação de documentos e propostas;
4. controlar a validade de documentos, as tarefas e os prazos, e enviar avisos e notificações;
5. prestar suporte e responder a mensagens;
6. manter a segurança, prevenir fraudes e abusos e registrar acessos;
7. cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos;
8. medir o uso e melhorar a Plataforma, de preferência com dados agregados ou anonimizados;
9. enviar comunicações sobre a Licit, com opção de cancelamento nas mensagens de divulgação.

Não usamos dados pessoais para publicidade de terceiros.

Execução de contrato e procedimentos preliminares: para criar a conta, consultar o CNPJ a pedido do Usuário e prestar os serviços da Licit.

Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes, suporte, medição de uso e melhoria da Plataforma, respeitados os direitos do titular.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para guardar registros de acesso e atender a autoridades.

Exercício regular de direitos: para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Consentimento: quando a lei exigir, como em comunicações de divulgação a quem não é cliente. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

A Licit usa modelos de inteligência artificial, inclusive de fornecedores externos, para ler documentos, extrair informações, gerar análises e responder a perguntas. Para isso, o conteúdo enviado é processado por esses fornecedores.

A Profissio não autoriza esses fornecedores a usar o conteúdo dos Usuários para treinar modelos de uso geral.

A Profissio pode usar as avaliações das análises e dados agregados ou anonimizados para melhorar a Licit.

As análises são um apoio, podem conter erros e devem ser conferidas pelo Usuário. A Licit auxilia em todas as etapas da licitação, mas a Profissio não responde por erros nem por licitações perdidas, nos limites dos Termos de Uso.

A Licit não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre pessoas. O titular pode pedir informações e a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Os dados podem ser compartilhados com:

1. fornecedores de tecnologia que operam a Licit em nome da Profissio, nas áreas de hospedagem e infraestrutura, banco de dados e armazenamento de arquivos, autenticação, modelos de inteligência artificial, processamento em segundo plano, envio de e-mails e suporte;
2. outros Usuários da mesma Empresa, conforme as permissões definidas por ela;
3. autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
4. assessores e partes envolvidas em reorganização societária ou transferência do negócio, com dever de confidencialidade.

Os fornecedores só podem tratar os dados para prestar seus serviços à Profissio, com obrigações de segurança e de confidencialidade.

A Profissio não vende dados pessoais.

A Licit não envia documentos nem propostas a órgãos públicos em nome do Usuário.

Parte dos fornecedores mantém servidores fora do Brasil. Por isso, os dados podem ser armazenados ou tratados em outros países, como os Estados Unidos.

Nesses casos, a Profissio adota as garantias previstas na LGPD, como cláusulas contratuais com os fornecedores.

A Profissio adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso, separação dos dados por Empresa e registro de atividades.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, a Profissio comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a lei.

O Usuário também protege seus dados ao manter a senha em sigilo e ao conceder acesso apenas a pessoas autorizadas.

Os dados da conta e o conteúdo enviado são mantidos enquanto a conta estiver ativa.

Após o encerramento da conta ou um pedido de exclusão, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a guarda for necessária para cumprir obrigação legal ou exercer direitos.

Registros de acesso são guardados por pelo menos seis meses, como exige o Marco Civil da Internet.

Cópias de segurança podem manter os dados por um período adicional limitado, até serem substituídas.

Dados anonimizados podem ser mantidos por prazo indeterminado.

O Site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.

O Site pode guardar no próprio navegador as escolhas e os dados informados nas páginas de demonstração. Essas informações ficam no dispositivo do Usuário e podem ser apagadas nas configurações do navegador.

A Plataforma usa cookies necessários para login, sessão e segurança. Sem eles, o acesso não funciona.

O Site exibe publicações do perfil da Licit no Instagram. As imagens são carregadas dos servidores da Meta, que recebe dados técnicos como o endereço IP.

Se a Profissio passar a usar cookies de medição ou de divulgação, esta Política será atualizada e o consentimento será pedido quando a lei exigir.

O titular dos dados pode pedir:

1. confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
2. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
4. portabilidade dos dados;
5. eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
6. informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
7. informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências;
8. revogação do consentimento;
9. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Os pedidos devem ser enviados para suporte@profissio.ai. A Profissio pode pedir informações para confirmar a identidade de quem solicita.

A Profissio responde nos prazos previstos na legislação.

Quando o pedido tratar de dados contidos em documentos enviados por uma Empresa, a Profissio poderá encaminhá-lo à Empresa, que é a controladora desses dados.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Empresa deve enviar apenas os dados pessoais necessários à participação em licitações e garantir que tem base legal para tratá-los.

A Empresa é responsável por informar as pessoas cujos dados envia e por atender aos pedidos delas, com o apoio da Profissio quando necessário.

A Licit é destinada a uso profissional e não se dirige a menores de 18 anos. A Profissio não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica publicada nesta página, com a data da última atualização.

Mudanças relevantes serão comunicadas no Site, na Plataforma ou por e-mail.

Dúvidas e pedidos sobre privacidade podem ser enviados para suporte@profissio.ai ou para o endereço R. Dr. Cândido Espinheira, 396, Conj. 41, Perdizes, São Paulo/SP, aos cuidados de PROFISSIO.AI TECNOLOGIA LTDA.